LEI Nº 124 DE 21.02.2020 - Autoriza a criação de elementos de despesas na Lei Orçamentária Anual em vigor no Exercício de 2020 e contém outras providências.
LEI Nº 123 DE 21.02.2020 - Solicita autorização para abertura de Crédito Especial "Para o uso dos recursos provenientes do FUNDEF/PRECATÓRIOS, resaltante do Precatório PRC 147230-AL (Proc. 0800307-73.2015.4.05.80000), recebido em 2019 e previsto na Lei nº 114, de 14 de agosto de 2019 e contém outras providências.
LEI Nº 122 DE 21.02.2020 - Solicita autorização para abertura de Crédito Especial para o uso dos recursos provenientes da Cessão Onerosa e contém outras providências.
LEI Nº 120 DE 19.12.2019 - Dispõe sobre Política Municipal de Saneamento Básico, criar sistema e os elementos para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Mata Grande, destinado a promover saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, organizar a gestão e estabelecer as condições para prestação de serviços públicos de saneamento básico, seus instrumentos e sua universalização, e dá outras providências.
LEI Nº 118 DE 31.10.2019 - Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder
Executivo Municipal a cofinanciar a prestação e
manutenção dos serviços para a Casa de
Acolhimento Familiar e/ou Institucional de
Crianças, localizada em Delmiro Gouveia-AL,
e dá outras providências
LEI Nº 115 DE 29.08.2019 - Dá nova reestruturação a Lei Municipal Nº 006/2009, que trata da criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mata Grande - IPSEMG e dá outras providências.
