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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
39 06/2022 LEI Nº 166 DE 21.06.2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências Legislação
40 06/2022 LEI Nº 165 DE 01.06.2022 - Dispõe sobre O Programa Empreender Mulher e dá outras providências. Legislação
41 06/2022 LEI Nº 164 DE 01.06.2022 - Modifica e faz acréscimos nos arts. 90, 15, 17, 18, 27 e 62 da Lei Municipal no 163/2022, que trata do PCCR da Educaçâo do Município de MATA GRANDE/AL e dá outras providências. Legislação
44 05/2022 LEI Nº 163 DE 23.05.2022 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR - do pessoal da Rede Publica Municipal de Ensino da cidade de Mata Grande/AL e dá outras providências. Legislação
43 05/2022 LEI Nº 162 DE 18.05.2022 - Concede Reajuste Salarial aos Conselheiros Tutelares do município de Mata Grande-AL e dá outras providências. Legislação
45 05/2022 LEI Nº 160 DE 18.05.2022 - Concede reajuste salarial geral aos servidores municipais do quadro efetivo e dá outras providências. Legislação
46 04/2022 LEI Nº 159 DE 22.04.2022 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de RS 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e dá outras providências. Legislação
47 04/2022 LEI Nº 158 DE 22.04.2022 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de RS 800.000,00 (oitocentos mil reais) e dá outras providências. Legislação
252 04/2022 LEI Nº 157 DE 22.04.2022 - Altera a Estrutura Organizacional da Controladoria Geral do Município de Mata Grande e adota outras providências. Legislação
48 12/2021 LEI Nº 153 DE 29.12.2021 - Institui no município de Mata Grande, o Programa Bolsa Mata Grande-Bolsa Municipal e dá outras providências. Legislação