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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
246 09/2023 LEI Nº 200 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - Cria dotação orçamentária específica na Unidade de Educação, para aquisição de Kits Escolares e Equipamentos para Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Mata Grande/Alagoas e contém outras providências. Legislação
245 09/2023 LEI Nº 199 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Créditos Adicionais Do Tipo Suplementar No Atual Orçamento-Programa E Contém Outras Providências Legislação
244 08/2023 LEI Nº 198 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe Sobre Tombamento Como Patrimônio Histórico, Cultural E Arquitetônico Do Município De Mata Grande, Alagoas, O Bem Imóvel Encravado Na Serra Da Onça Denominada Capela De Santo Antônio Legislação
243 08/2023 LEI Nº 197 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal Firmar Termo De Convênio E Efetuar Repasses De Contribuição Associativa Mensal À Associação Instância De Governança Da Região Da Caatinga - ASINGRECA E Dá Outras Providências Legislação
242 08/2023 LEI Nº 196 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe Sobre A Criação Do Fundo Municipal De Meio Ambiente – FMMA, E Dá Outras Providências Legislação
241 08/2023 LEI Nº 194 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe Sobre Concessão De Título De Utilidade Pública Ao Instituto Everaldo Gomes De Sousa Legislação
240 08/2023 LEI Nº 193 DE 02 DE AGOSTO DE 2023 - Regulamenta O Regime Jurídico Das Parcerias Entre A O Município De Mata Grande-AL E As Organizações Da Sociedade Civil, Em Regime De Mútua Cooperação, Para A Consecução De Finalidades De Interesse Público E Recíproco, Mediante A Execução De Atividades Ou De Projetos Previamente Estabelecidos Em Planos De Trabalho Inseridos Em Termos De Colaboração, Em Termos De Fomento Ou Em Acordos De Cooperação; Define Diretrizes Para O Regime De Prestação De Contas, De Colaboração E De Cooperação Com Organizações Da Sociedade Civil, Nos Termos Da Lei Federal N. 13.019, De 31 De Julho De 2014 E Dá Outras Providências Legislação
285 05/2023 LEI Nº 192/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
236 05/2023 LEI Nº 191 DE 31 DE MAIO DE 2023 - Concede realinhamento das carreiras (Tabelas Vencimentais) dos profissionais da Educação da Rede de Ensino de Mata Grande, Alagoas, e dá outras providências. Legislação
239 03/2023 PORTARIA N° 118/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação