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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
165 10/1997 LEI N° 13/1997, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
162 06/1997 LEI N° 11/1997, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Legislação
158 06/1997 LEI N° 09/1997, DE 05 DE JUNHO DE 1997. Legislação
153 04/1997 LEI N° 07/1997, DE 28 DE ABRIL DE 1997. INSTITUI REGIME JURIDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MATA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
142 06/1995 LEI N° 02/1995, DE 27 DE JUNHO DE 1995. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
146 09/1993 LEI N° 03/1993, DE 09 DE SETEMBRO DE 1993. DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Legislação
145 05/1991 LEI N° 03/1991, DE 27 DE MAIO DE 1991. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação