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Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
164 10/2005 LEI N° 13/2005, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005. INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE MATA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
147 06/2003 LEI N° 03/2003, DE 13 DE JUNHO DE 2003. DENOMINA PRAÇA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
218 02/2003 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MATA GRANDE-AL, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003. Legislação
141 10/2002 LEI N° 02/2002, DE 25 DE OUTUBRO DE 2002. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2003 DO MUNICIPIO DE MATA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
154 12/2000 LEI N° 07/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
117 05/2000 LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, DE 04 DE MAIO DE 2000. Legislação
152 09/1999 LEI N° 06/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999. DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
150 04/1999 LEI N° 05/1999, DE 30 DE ABRIL DE 1999. ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
143 11/1998 LEI N° 02/1998, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998. CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
167 10/1997 LEI N° 14/1997, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNCIIPIO DE MATA GRANDE PARA O PERÍOODO DE 01 DE JANEIRO DE 1998 A 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação