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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
155 11/2009 LEI N° 07/2009, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADOS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FORMA. Legislação
216 10/2009 PROJETO DE LEI N° 12/2009, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MATA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. Legislação
151 07/2009 LEI N° 05/2009, DE 15 DE JULHO DE 2009. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
148 06/2009 LEI N° 04/2009, DE 09 DE JUNHO DE 2009. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICIPIO DE MATA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
144 04/2009 LEI N° 02/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009. CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO DE MATA GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
140 02/2009 LEI N° 01/2009, DE FEVEREIRO DE 2009. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MATA GRANDE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
203 07/2008 LEI N° 43/2008, DE 14 DE JULHO DE 2008. Legislação
204 05/2008 LEI N° 43/2008, DE 19 DE MAIO DE 2008. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PAR ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
200 04/2008 LEI N° 41/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2008. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES E TÉCNICOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
199 04/2008 LEI N° 40/2008, DE 11 DE ABRIL DE 2008. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação