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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
126 05/2015 LEI N° 052/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
132 04/2015 LEI N° 050/2015, DE 14 DE ABRIL DE 2015. Legislação
131 03/2015 LEI N° 48/2015, DE 13 DE MARÇO DE 2015. CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADOS AO INCENTIVO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS E FORTALECIMENTO DO DESPORTO AMADOR DO MUNICIPIO DE MATA GRANDE GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
129 03/2015 LEI N° 45/2015, DE 12 DE MARÇO DE 2015. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOS DO ENSINO BÁSICO DO MUNICIPIO DE MATA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
202 03/2015 LEI N° 43/2015, DE 12 DE MARÇO DE 2015. Legislação
201 03/2015 LEI N° 42/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015. Legislação
130 03/2015 LEI N° 047/2015, DE 12 DE MARÇO DE 2015. INSTITUI O REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO DE MATA GRANDE - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
197 12/2014 LEI N° 38/2014, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014. ALTERA A LEI N° 014, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MATA GRANDE - ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
128 12/2014 LEI N° 38/2014, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014. Legislação
127 11/2014 LEI N° 37/2014, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE MATA GRANDE VOM DEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SÓCIAL. Legislação