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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
208 06/2016 LEI N° 68/2016, DE JUNHO DE 2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
119 05/2016 PROJETO DE LEI N° 06/2016, DE 12 DE MAIO DE 2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
207 05/2016 LEI N° 66/2016, DE 30 DE MAIO DE 2016. Legislação
206 05/2016 LEI N° 65/2016, DE 01 DE MAIO DE 2016. REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
205 04/2016 LEI N° 64/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
138 12/2015 LEI N° 61/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 018, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
137 12/2015 LEI N° 60/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MATA GRNDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Legislação
136 12/2015 LEI N° 59/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOA DE SANEAMENTO DE MATA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
135 08/2015 LEI N° 56/2015, DE 13 DE AGOSTO DE 2015. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 050, DE 14 DE ABRIL DE 2015. Legislação
134 07/2015 LEI N° 55/2015, DE 06 DE JULHO DE 2015. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DA CIDADE DE MATA GRANDE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação