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Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
109 07/2017 LEI Nº 077 DE 11.07.2017 - Autoriza a celebração de acordos diretos com os credores de precatórios da Administração Municipal de Mata Grande e dá outras providências. Legislação
211 07/2017 LEI N° 77/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES DE PRECATÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MATA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
110 05/2017 LEI Nº 075 DE 02.05.2017 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 02, de 29 de abril de 2009 e dá outras providências. Legislação
214 04/2017 PROJETO DE LEI N° 07/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 02, DE 29 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
111 04/2017 LEI Nº 073 DE 27.04.2017 - Dispõe sobre o reajuste dos profissionais de magistério do Ensino Básico do Município de Mata Grande e dá outras providências. Legislação
210 04/2017 LEI N° 73/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICIPIO DE MATA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
209 12/2016 LEI N° 71/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MATA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Legislação
215 10/2016 PROJETO DE LEI N° 09/2016, DE 09 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MATA GRANDE PARA O EXERÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Legislação
156 08/2016 LEI N° 08/2016, DE 09 DE AGOSTO DE 2016. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
282 06/2016 LEI Nº 068/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação