PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
101 05/2018 LEI Nº 093 DE 17.05.2018 - Dispôe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, localizada no Sitio Morcego e dá outras providências. Legislação
102 05/2018 LEI Nº 092 DE 17.05.2018 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Legislação
103 05/2018 LEI Nº 091 DE 10.05.2018 - Dispõe sobre concessão do reajuste de 8,OO % aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências. Legislação
104 01/2018 LEI Nº 087 DE 08.01.2018 - Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual - do Município de Mata Grande-AL, quadriênio 2018/2021. Legislação
105 01/2018 LEI Nº 086 DE 08.01.2018 - Estima a Receita e Fixa e despesa do Município de Mata Grande poro o Exercício Financeiro de 2018. Legislação
106 12/2017 LEI Nº 085 DE 18.12.2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Quitação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Mata Grande-AL, que possuem débito junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, e dá outras providências. Legislação
213 12/2017 LEI N° 85/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. Legislação
107 10/2017 LEI Nº 079 DE 05.10.2017 - Atualiza o Código Tributário Municipal, do Município de Mata Grande, introduzindo as mudanças da Lei Complementar Federal de nº 116 de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar Federal de nº 157 de 30 de dezembro de 2016, para cobrança de ISSQN- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. Legislação
108 08/2017 LEI Nº 078 DE 29.08.2017 - Dispõe sobre a fixação do recurso pecuniário para moradia aos participantes do Programa Mais Médicos, no âmbito do município de Mata Grande e dá outras providências. Legislação
212 08/2017 LEI N° 78/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017. Legislação