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TRANSPARÊNCIA

Legislações

Ultima Atualização: 28/11/2022 18:37:56

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
113 11/2022 LEI Nº 180 DE 01.11.2022 - Autoriza a criação e denominação de 03 (três) novas escolas municipais de educação. Legislação
112 11/2022 LEI Nº 179 - 01.11.2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais do tipo suplementar e realizar remanejamento entre dotação orçamentária no atual Orçamento-Programa e contém outras providências. Legislação
84 10/2022 LEI Nº 178 DE 11.10.2022 - Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Sertão Alagoano - CRERSSAL e dá outras providências. Legislação
29 07/2022 LEI Nº 177 DE 26.07.2022 - Atualiza o Piso Salarial dos ACS e ACE nos Termos de Emenda Constitucional Nº 120/2022 Legislação
30 06/2022 LEI Nº 176 DE 30.06.2022 - Desafeta Bem Público de Uso Especial, Declara de Uso Dominal Legislação
32 06/2022 LEI Nº 174 DE 30.06.2022 -Autoriza o poder executivo municipal a proceder a cessão de uso de uso do bem público à título gratuito que especifica e dá outras providências. Legislação
33 06/2022 Lei Nº 173 DE 30.06.2022 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos da cessão de uso de imóveis do município de mata grande e dá outras providências Legislação
34 06/2022 LEI Nº 172 DE 30.06.2022 - Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais do tipo suplementar no atual Orçamenta-Programa e contém outras providências. Legislação
35 06/2022 LEI Nº 171 DE 30.06.2022 - Dispõe sobre adicional de insalubridade aos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias dá outras providências. Legislação
36 06/2022 LEI Nº 170 DE 29.06.2022 - Transforma a Lei Municipal Nº 132/2020 para espécie normativa de Lei Complementar e dá outras providências. Legislação