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Legislações

Ultima Atualização: 14/07/2022 12:28:21

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
20 01/2020 LEI N° 121/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 2020. Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020, e adota outras providências correlatas. Legislação
19 06/2019 PROJETO DE LEI N° 111/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Legislação
21 12/2018 LEI N° 102/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019, e adota outras providências correlatas. Legislação
23 01/2018 LEI N° 087/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. Legislação
22 01/2018 LEI N° 086/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018. Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018, e adota outras providências correlatas. Legislação
18 04/2017 PROJETO DE LEI N° 09/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Legislação