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TRANSPARÊNCIA
Legislações
Ultima Atualização: 16/01/2023 13:47:03
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 115 | 12/2022 | LEI Nº 181 DE 06.12.2022 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. | Legislação | |
| 113 | 11/2022 | LEI Nº 180 DE 01.11.2022 - Autoriza a criação e denominação de 03 (três) novas escolas municipais de educação. | Legislação | |
| 112 | 11/2022 | LEI Nº 179 - 01.11.2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais do tipo suplementar e realizar remanejamento entre dotação orçamentária no atual Orçamento-Programa e contém outras providências. | Legislação | |
| 84 | 10/2022 | LEI Nº 178 DE 11.10.2022 - Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Sertão Alagoano - CRERSSAL e dá outras providências. | Legislação | |
| 29 | 07/2022 | LEI Nº 177 DE 26.07.2022 - Atualiza o Piso Salarial dos ACS e ACE nos Termos de Emenda Constitucional Nº 120/2022 | Legislação | |
| 30 | 06/2022 | LEI Nº 176 DE 30.06.2022 - Desafeta Bem Público de Uso Especial, Declara de Uso Dominal | Legislação | |
| 32 | 06/2022 | LEI Nº 174 DE 30.06.2022 -Autoriza o poder executivo municipal a proceder a cessão de uso de uso do bem público à título gratuito que especifica e dá outras providências. | Legislação | |
| 33 | 06/2022 | Lei Nº 173 DE 30.06.2022 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos da cessão de uso de imóveis do município de mata grande e dá outras providências | Legislação | |
| 34 | 06/2022 | LEI Nº 172 DE 30.06.2022 - Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais do tipo suplementar no atual Orçamenta-Programa e contém outras providências. | Legislação | |
| 35 | 06/2022 | LEI Nº 171 DE 30.06.2022 - Dispõe sobre adicional de insalubridade aos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias dá outras providências. | Legislação |